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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:39
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.
Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:00
Protesto exige comprovação da existência de relação jurídica
Por falta de comprovação, medida cautelar de protesto não preenche requisitos legais a petição inicial
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Energia elétrica.
Transferência de titularidade por terceiros, que possivelmente se utilizaram dos documentos da autora. Débito pendente em nome dessa.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:00
Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
O cartório sequer possui personalidade jurídica, efetivando-se o vínculo empregatício diretamente com a pessoa física na titularidade do cartório
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Ocorrência de danos morais em decorrência do mau atendimento da reclamada, ao proceder a troca de titularidade de sua nova linha telefônica
Ocorrência de danos morais em decorrência do mau atendimento da reclamada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Dano moral. Protesto de duplicatas pagas. Transferência dos títulos por endosso-translativo. Pagamento da dívida no estabelecimento da cedente.
títulos. Devedor inerte que permite o protesto. Culpa do autor evidenciada. Responsabilidade da cedente
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:45
Titularidade de honorários é questionada no STF
Devem os honorários sucumbenciais se destinar ao reembolso da parte vencedora da demanda, porque, se assim não for", "estar-se-á enriquecendo ilicitamente advogados inescrupulosos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil e processual civil.
Fibroplasia retroenticular, que ocasionou perda da visão ao paciente.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:25
Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior
O caso teve origem no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Manhuaçu (MG) quando, em face
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Dano moral. Protesto de cheque no valor de R$ 1.333,00 falsificado por terceiros. Falha na prestação de serviço ao consumidor. Protesto indevido. Recursos especiais.
Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais ajuizada por ÁLVARO GOME DE SÁ JÚNIOR contra o BANCO EXCEL ECONÔMICO e GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Danos morais. Protesto indevido. Responsabilidade do banco réu. Credora que aceita o pagamento em atraso e se torna, por isso, responsável em evitar o protesto. Dano material não comprovado. Dano moral caracterizado.
Valor da indenização que deve ser informado pelo critério da razoabilidade. Valor que não deve caracterizar esmola, nem premiação. Condenação em 10 salários mínimos que atende aos parâmetros da jurisprudência. Recurso provido em parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:50
Responsabilidade civil. Indenização. Dano material.
Réu que inicia queimada de vegetação em seu terreno rural como preparação do solo para o plantio de eucalipto. Propagação do fogo para a propriedade vizinha.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Danos morais. Responsabilidade civil. Dívida pendente de pagamento. Exercício regular de direito.
Indenizatória - danos morais - responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
aceite por endosso traslativo - Legítimo possuidor e proprietário do título - Responsabilidade pelo